Evasão escolar e a violação de direitos humanos: uma relação para além do direito à educação

Resumo

Apresenta-se neste artigo a relação entre o fenômeno da evasão escolar e a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com a intenção de identificar a relação da evasão escolar com a violação de direitos humanos desses indivíduos, de forma a contribuir para o entendimento sobre a correlação entre o direito à educação e os demais direitos humanos, bem como para a construção e aplicação de medidas adequadas de combate ao problema. Por meio de revisão bibliográfica, buscou-se fazer uma breve contextualização histórica acerca dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros – do Código de Menores ao ECA –, incluindo o papel do Conselho Tutelar a partir de sua principal função, que consiste em estabelecer uma aproximação entre a população e o Estado, a fim de mediar e fiscalizar os direitos e políticas de atendimento à população infantojuvenil. Por meio dos levantamentos bibliográficos, concluiu-se que a evasão escolar envolve não só o direito à educação, mas também violações a outros direitos fundamentais presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o direito ao trabalho, à dignidade, à segurança social, à saúde e ao bem-estar. Tais violações ocorrem nos âmbitos político, econômico e sociocultural, assim como na falta de acesso à educação. Logo, é imprescindível que tanto a sociedade civil quanto o Conselho Tutelar tomem conhecimento e se apropriem do seu papel nessa conjuntura complexa, visando construir estratégias e medidas apropriadas para lidar com a evasão escolar como sendo uma das violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes.