School dropout and the violation of human rights
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Keywords

Dropout
Human rights
Education

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NASCIMENTO, . A. do; OLIVEIRA, . de; ACÊNCIO, . de M.; CAETANO, . Z.; SILVA, . E. M. da; SIQUEIRA, . M.; BARBANTI, . R.; PINHO, . C. M. de. School dropout and the violation of human rights: a relation beyond the right to education. Revista Científica da FHO/Uniararas, Araras, SP, v. 9, n. 1, p. 10–17, 2021. DOI: 10.55660/revfho.v9i1.6. Disponível em: https://ojs.fho.edu.br:8481/revfho/article/view/6. Acesso em: 25 nov. 2024.

Abstract

This article aims to present a relation between the school dropout rates and the violation of human rights of children and teenagers, in order to assist in understanding of the correlation between the right to education and other human rights, as well as in the application of appropriate measures to combat the problem. Through a literature review, we sought to make a brief historical contextualization about the rights of brazillian children and teenagers - from the Minor's Code to the "ECA" and the role of the Child Care Council - in relation to violations of these rights, performing the role of establishing a relation between population and the State, in order to guarantee the rights. From the bibliographic research, we concluded that the dropout involves from violations to several rights contained in the Universal Declaration of Human Rights, such as the right to education, work, dignity, social security, health and well-being. Such violations occur at political, economic and socio-cultural levels, as well as the lack of access to education. Therefore, it is essential that both the population and the Child Care Council become aware of this complexity, for a greater understanding and, consequently, take appropriate measures to deal with the problem.

https://doi.org/10.55660/revfho.v9i1.6
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